O advogado contratado pela AVM, Thebas Vidal Veiga, esteve na sede da 4ª Companhia do 2º BPM, na segunda-feira (09), em Santo Antônio da Platina, promovendo mais um mutirão jurídico com atendimento gratuito aos associados. Muitos policiais militares estiveram presentes, entre eles o subcomandante geral da PMPR, Coronel Antônio Carlos de Moraes, e o comandante da 4ª Cia, Capitão Alarcon.
Além dos atendimentos individuais, inclusive reunindo documentos para a propositura de duas ações da data-base, o advogado esclareceu dúvidas sobre ações remuneratórias e demais direitos dos associados. “Ressaltamos a necessidade de cada vez mais fortalecermos a nossa Associação em todos os sentidos, principalmente na questão pontual que é a representatividade política neste momento de reforma previdenciária. Abordamos ainda temas referentes à reforma previdenciária, bem como os reflexos diretos e indiretos em eventual perda e/ou supressão de direitos”, explicou ele.
Em razão da existência de ações individuais na região para franquear gratuitamente a passagem nas praças de pedágio localizadas na divisa de Estado (entre Jacarezinho e Ourinhos-SP), o serviço foi disponibilizado gratuitamente para evitar que o associado tenha que se deslocar até Jacarezinho e enfrentar filas na Justiça Federal.
O DAJ/AVM presta assessoria jurídica em várias áreas, como direito de família e casos em que militares estaduais são processados pela prática de atos previstos na legislação, desde que cometidos em objeto de serviço ou no cumprimento do dever. Uma das principais atividades é o ajuizamento das ações remuneratórias, como ação de implantação e retroativo de progressão (quinquênios), data-base, horas-aula, indenização de remoção, e implantação e retroativo de promoção.
Confira a agenda dos próximos mutirões jurídicos da AVM:
Mais informações sobre o DAJ/AVM pelos telefones (41) 3075-8253 e (41) 3075-8254 ou pelo e-mail juridico@avmpmpr.org.br.