Avaliação das repercussões do Decreto Estadual nº 3793/2019.

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Atualizado em: 8 de janeiro de 2020

Presidente da AVM convoca reunião de avaliação das repercussões do Decreto Estadual nº 3793/2019.

Na manhã de quarta-feira (08), o presidente da AVM, Coronel Washington Alves da Rosa, convocou os presidentes das entidades de militares estaduais para avaliação das repercussões do Decreto Estadual nº 3.793, de 20 de dezembro de 2019, que estabeleceu um “programa de recadastramento e validação de descontos facultativos consignados em folha de pagamento”.

Nos termos preconizados no epigrafado ato governamental, em um tempo absolutamente impróprio e exíguo, todos os militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados e pensionistas associados da AVM devem realizar um procedimento bastante complexo de validação dos denominados descontos facultativos consignados em folha de pagamento, de modo que, em não ocorrendo a validação, os descontos serão cancelados a partir do pagamento de fevereiro de 2020, o que poderá comprometer todas as associações e entidades que possuem descontos consignados, a partir de mensalidades, empréstimos e outros estipêndios.

A reunião contou com a participação do presidente da AMAI, Coronel Altair Mariot; o coordenador jurídico da AMAI, Coronel Antonio Carmo; o presidente da Assofepar, Coronel Carlos Eduardo Rodrigues Assunção; o vice-presidente da Assofepar, Coronel Edimilson de Barros; o presidente do Clube dos Oficiais, Coronel Izaías de Farias; e o presidente da Sociedade Beneficente dos Subtenente e Sargentos, Sargento Lucinda.

Durante o encontro, ficou decidido entre os presentes pelo encaminhamento de protocolo formal ao Governador do Estado, enfatizando-se os prejuízos que cada entidade experimentará em face do ato governamental, solicitando revisão do conteúdo, forma e prazos do Decreto 3.793/2019, assim como o desencadeamento de movimento de sensibilização política do governador, secretários e representantes políticos com vistas a esta revisão, sem perder e foco a eventual possibilidade de recurso ao Poder Judiciário no caso de não resolução da demanda posta pelas vias administrativas e política.

Em apenso segue cópia na íntegra do Ofício exarado pelo presidente da AVM ao Governador do Estado, que bem demonstra a importância do caso ora questionando, sendo importante salientar que já está agendada uma reunião, na sede da AVM, com o vice-governador, Darci Piana, quando as questões serão debatidas na construção de variáveis de solução.

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